Segundo Agrobom, mais de 1,5 milhão de motoristas de aplicativos trabalham na informalidade devido à falta de respaldo legal, o que gera insegurança jurídica. Ele ressaltou que os motoristas enfrentam diversos problemas, como bloqueios e banimentos sem aviso prévio e sem direito a defesa, o que prejudica diretamente o seu trabalho.
Além disso, o deputado enfatizou que, sem regulamentação, os motoristas ficam à mercê das empresas e plataformas de aplicativos, que impõem unilateralmente as regras do jogo. Para tentar solucionar essas questões, Agrobom fechou um acordo com o governo para retirar a urgência constitucional do projeto de lei complementar que visa regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativos (PLP 12/24). Com isso, a proposta será votada apenas em junho, após ter sido analisada pelas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio, e Constituição e Justiça.
O objetivo do acordo é permitir que hês espaço para modificações e emendas, a fim de garantir uma regulamentação justa para os motoristas de aplicativos. Para mais informações sobre esse tema em discussão, acesse o infográfico interativo disponibilizado pela Câmara dos Deputados no link acima. Todas as atualizações sobre esse assunto serão divulgadas em breve pela redação do ND.
