Desde a adoção do modelo de placa veicular do Mercosul, obrigatório em todo o país a partir de 2020, a informação sobre o estado e município deixou de ser exibida nas placas dos veículos. O projeto em questão pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para que as placas voltem a fornecer essas informações importantes.
Para Esperidião Amin, a inclusão do estado e município nas placas facilita o trabalho de fiscalização das autoridades policiais e de trânsito, contribuindo assim para a segurança viária. O senador destacou que o governo federal também apoiou a matéria, ressaltando que a segurança é prioridade.
Durante uma audiência, com a presença de representantes do Ministério da Justiça, ficou evidenciado que o projeto está alinhado com o interesse na segurança viária. Esperidião Amin explicou que os condutores não terão que pagar novamente para incluir essas informações, uma vez que a possível norma só entrará em vigor após um ano, caso seja sancionada.
A medida visa promover um ambiente de trânsito mais seguro, facilitando a identificação dos veículos e agilizando o trabalho de fiscalização por parte das autoridades competentes. Com o apoio do governo e a aprovação na CAE, o PL segue seu caminho no Senado em busca de uma efetiva melhoria na segurança viária do país.
