Heitor Schuch destacou a importância de preservar setores considerados estratégicos em mãos públicas, ressaltando que o interesse social deve prevalecer sobre o interesse privado em determinados casos. Ele enfatizou a necessidade de uma gestão profissional voltada para o interesse público, evitando a perda de potenciais ganhos que podem ser alcançados com empresas públicas ou de economia mista.
Os decretos em questão que serão sustados são o Decreto 9.589/18, do governo Temer, que trata dos procedimentos para a liquidação de estatais federais, e o Decreto 10.549/20, que ajustou essas regras à estrutura do governo Bolsonaro. O deputado André Figueiredo defendeu a importância do Congresso Nacional como o ambiente adequado para debater sobre desestatizações, incluindo a possibilidade de extinção de algumas estatais por meio de leis.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, a proposta seguirá para o Plenário, onde será discutida e votada pelos demais deputados.
Essa movimentação no âmbito legislativo reflete a preocupação e o debate contínuo sobre a gestão de empresas estatais e a importância de se garantir o interesse público em meio aos processos de desestatização. A decisão final caberá aos representantes do povo no Congresso Nacional, que terão a responsabilidade de avaliar os impactos e os caminhos a serem seguidos nesse contexto.
