De acordo com Delegado Palumbo, é fundamental traçar uma estratégia eficaz para fortalecer a segurança e o controle nas unidades prisionais. Para isso, ele defende o investimento em cursos de reciclagem, aperfeiçoamento e especialização dos servidores, além da aquisição de equipamentos modernos e veículos especializados. O Funpen, criado pela Lei Complementar 79/94, é abastecido por recursos do Orçamento da União e de multas decorrentes de sentenças penais condenatórias, entre outras fontes, e tem como objetivo a melhoria do sistema carcerário.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário. É importante ressaltar que a tramitação de projetos de lei pode ser complexa e demanda diversos passos burocráticos.
A proposta de destinar parte dos recursos do Funpen para a capacitação dos servidores do sistema prisional e a aquisição de equipamentos especializados representa um avanço significativo no fortalecimento da segurança pública e no controle das unidades prisionais. Espera-se que, com a implementação dessas medidas, seja possível melhorar as condições de trabalho dos profissionais da área e garantir um ambiente mais seguro tanto para os servidores quanto para a população em geral.
