Deputados recebem positivamente o primeiro projeto da reforma tributária, que promete simplificar a tributação e acabar com a cumulatividade dos impostos.

Na tarde de hoje, os deputados receberam de forma positiva o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária enviado pelo governo. O PLP 68/24 foi bem recebido pelos parlamentares, que acreditam na possibilidade de votação ainda este ano. Dentre os ganhos citados pelos deputados, está a perspectiva de aumento da produtividade ao simplificar a tributação e acabar com a cumulatividade dos impostos sobre o consumo.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), responsável por coordenar o grupo que elaborou o relatório da reforma, destacou que o fim da incidência de imposto sobre imposto incentiva a produção industrial e aumenta a competitividade. Ele ressaltou a importância de conectar o sistema tributário brasileiro com o de outros países, afirmando que a indústria nacional sairá fortalecida e poderá competir no mercado internacional.

Já o deputado Pauderney Avelino (União-AM) destacou a necessidade de analisar o texto com cautela, porém acredita que os acordos foram cumpridos e que é viável aprovar a regulamentação até o final do ano. A perspectiva de redução da carga tributária também foi mencionada por Avelino, que vê na amplitude da taxação com os novos impostos uma oportunidade para tal redução.

A reforma proposta pretende acabar com IPI, Cofins, PIS, ICMS e ISS, substituindo-os por dois tributos iguais, mas geridos por entes diferentes. Além disso, está prevista a criação de um Imposto Seletivo para sobretaxar produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde. No entanto, a gestão dos tributos é motivo de preocupação para a deputada Bia Kicis (PL-DF), que criticou o poder conferido a um comitê gestor não eleito pelos cidadãos.

Por outro lado, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) ressaltou a garantia de que os mais pobres pagarão menos impostos, citando a isenção de tributos para produtos de primeira necessidade. Enquanto um grupo de 30 deputados apresentou um projeto alternativo para a cesta básica proposta pelo governo, o debate em torno da reforma tributária continua intenso na Câmara dos Deputados.

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