O principal objetivo dessa modificação é possibilitar que os recursos desses Fundos sejam utilizados para financiar a aquisição de imóveis rurais por agricultores que não possuem terras. Dessa forma, a proposta tem como intuito promover o acesso à terra por parte desses trabalhadores, contribuindo para o desenvolvimento do setor agrícola e para a redução das desigualdades sociais no país.
É importante ressaltar que, durante a votação, um substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PL-RN) foi aprovado, o qual retirou a obrigatoriedade de destinação de 10% dos recursos, que estava prevista no texto original do projeto de lei. Essa alteração foi acatada pela CDR e agora o projeto segue para a próxima etapa dentro do processo legislativo.
A proposta de Bagattoli, aprovada pela Comissão, representa um avanço significativo no sentido de tornar mais acessível a aquisição de imóveis rurais por parte dos agricultores sem terra, abrindo novas oportunidades para esses trabalhadores e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico das regiões beneficiadas pelos Fundos Constitucionais.
Em suma, a aprovação desse projeto pela CDR demonstra o comprometimento dos parlamentares com a promoção do desenvolvimento regional e com a construção de políticas públicas que visam a inclusão social e produtiva dos trabalhadores rurais no Brasil.
