O Projeto de Lei 4506/23, de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu parecer favorável do relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). O relator recomendou a aprovação do substitutivo aprovado pela Comissão de Saúde, destacando a importância dessa medida para a melhoria do sistema de saúde no Brasil.
Entre as medidas previstas no projeto, destacam-se a obrigatoriedade das operadoras de telefonia em permitir o uso do aplicativo sem consumir o pacote de dados contratado, a disponibilização do aplicativo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em parceria com os municípios interessados, e punições para usuários que realizarem chamadas falsas de emergência.
Uma emenda incluída por Gilberto Abramo no texto determina que as despesas para disponibilizar o aplicativo sejam financiadas pelos municípios que optarem por aderir ao serviço, evitando assim a criação de novas despesas obrigatórias.
Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Essa aprovação na Comissão de Finanças e Tributação representa um avanço significativo na busca por melhorias no atendimento de emergências médicas no Brasil.
Por Janary Júnior, para o Jornal.Org.
