De acordo com o projeto, o benefício será aplicado para o consumo mensal de até 200 quilowatt-hora (kWh/mês). Isso significa que apenas a parcela de consumo dentro desse limite receberá a isenção, enquanto o excedente não terá desconto. As despesas decorrentes da isenção serão custeadas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), garantindo que os consumidores afetados não sejam sobrecarregados financeiramente.
O texto em votação é um substitutivo do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que unificou partes de três projetos relacionados à pandemia de Covid-19 e às enchentes recentes no Rio Grande do Sul. Além disso, outros temas importantes estarão em pauta na reunião da CI, como a possibilidade de autorizar empresas estrangeiras a prestarem serviços aéreos de transporte doméstico, proposta apresentada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Outro ponto relevante que será discutido é um projeto que busca proibir a exposição de crianças a tratamentos vexatórios em transporte coletivo urbano, como passar por baixo ou pular a catraca. A proposta, que visa inserir essa norma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conta com parecer favorável da relatora na CI, senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Essas discussões e votações na Comissão de Infraestrutura refletem a preocupação e o compromisso do Congresso Nacional em buscar soluções para as necessidades urgentes da população, especialmente em momentos de crise e calamidade. A deliberação desses projetos pode representar um passo importante na mitigação dos impactos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos afetados.