Comissão de Assuntos Sociais monta roteiro especial para votação de propostas prioritárias antes do recesso parlamentar de julho.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado está se preparando para votar um conjunto de propostas prioritárias e de consenso antes do recesso parlamentar de julho. A iniciativa partiu do presidente da comissão, o senador Humberto Costa (PT-PE), e uma das propostas que podem ser incluídas é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2018, que prevê a criação de Centros de Atendimento Integral para Autistas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Humberto Costa, que é o relator do projeto, destacou que não há obstáculos para a aprovação da proposta, uma vez que as redes de atenção psicossocial e de assistência social já desempenham um papel no atendimento a autistas. No entanto, o projeto visa ampliar e especificar o atendimento a essas pessoas, buscando oferecer um serviço mais completo e adequado às necessidades dos autistas.

A proposta do PLS 169/2018 é vista com bons olhos pela vice-presidente da Fundação Projeto Diferente, Cláudia Rodrigues, que é mãe de um jovem autista. Ela destaca que o modelo de atendimento proposto pelo projeto é mais próximo do ideal, oferecendo assistência à saúde de forma integral, não se limitando apenas à medicação e ao tratamento de crises, mas cuidando da pessoa como um todo.

Vale ressaltar que o PLS 169/2018 já foi votado pela Câmara dos Deputados, onde um texto alternativo foi aprovado. Este texto prevê, entre outras coisas, a oferta de atendimento aos autistas por meio dos Centros Especializados de Reabilitação e o acompanhamento psicológico especializado aos pais e responsáveis pelas pessoas com TEA.

A proposta que originou o PLS 169/2018 foi uma Ideia Legislativa cadastrada no Portal e-Cidadania por Irene Jucá, assistente social e mãe de uma jovem autista. Este caso demonstra a importância da participação da sociedade na proposição de novas leis e políticas públicas. Portanto, é fundamental que os cidadãos estejam engajados neste processo para contribuir com o aprimoramento das leis e garantir direitos para todos.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo