Presidente do CNJ vota contra abertura de processo disciplinar de juízes da Lava Jato em julgamento virtual polêmico.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, tomou uma decisão nesta quarta-feira (29) que gerou repercussão dentro do meio jurídico. Barroso votou contra a abertura de processo disciplinar em desfavor de quatro juízes que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato. Essa decisão foi inserida no julgamento virtual que será responsável por definir se os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Thompson Flores e Loraci Flores, juntamente com os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt, deverão responder a um processo disciplinar. A sessão de julgamento foi aberta hoje e está prevista para se encerrar no dia 7 de junho.

No voto proferido, Barroso optou pelo arquivamento do pedido de abertura de investigação, indo de encontro ao voto do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que votou favorável à abertura da apuração contra os quatro juízes. Barroso alegou que os magistrados não cometeram irregularidades e ressaltou a importância da independência dos juízes ao decidir litígios, afirmando que a banalização de medidas disciplinares pode gerar receio de represálias e prejudicar o bom funcionamento da Justiça.

Gabriela Hardt, uma das juízas envolvidas, foi acusada de autorizar o repasse de cerca de R$ 2 bilhões de acordos de delação para um fundo gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Atualmente, os desembargadores estão afastados por decisão do CNJ, assim como a juíza Gabriela Hardt, que teve seu afastamento temporário revogado pelo plenário do conselho em abril.

A defesa dos juízes argumenta que não existem “fundamentos mínimos” para o afastamento dos magistrados. A decisão de Barroso certamente gerará debate e discussões no cenário jurídico nacional, elevando a importância do papel do CNJ na garantia da independência e imparcialidade do Judiciário.

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