Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê recompensa para denúncias de corrupção e proteção ao informante do bem

Na tarde de hoje, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3165/15, que estabelece medidas de proteção e uma compensação financeira para aqueles que denunciarem crimes contra a administração pública, como a corrupção. Esta proposta, conhecida como “informante do bem”, já é adotada em diversos países ao redor do mundo, sendo nos Estados Unidos chamada de “whistleblower” (soprador de apito), em referência à pessoa que chama a atenção das autoridades para a prática de crimes.

De acordo com o projeto aprovado, a recompensa para o denunciante será calculada com base no valor dos bens e valores obtidos de forma irregular e que sejam posteriormente recuperados, podendo chegar a até 15% deste montante. Além disso, o denunciante terá direito à proteção, não podendo sofrer retaliações como demissão arbitrária ou remoção de cargo. Caso necessário, a Justiça poderá ainda incluí-lo em programas de proteção a testemunhas.

É importante ressaltar que a identidade do denunciante será preservada, porém poderá ser revelada em casos específicos. Além disso, o projeto prevê a redução de pena para o denunciante que tenha colaborado desde o início da apuração do crime, incentivando a cooperação desde as fases iniciais da investigação.

O relator do projeto, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), enfatizou a importância da proposta para o fortalecimento da responsabilização por ilícitos administrativos. Segundo Gonçalves, a concessão de incentivos ao denunciante e a garantia de sua proteção estimularão indivíduos honestos a colaborarem com o Estado no combate à corrupção.

Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e posteriormente será votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o link disponibilizado.