A Lei 14.876/24, que promoveu essa mudança, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem vetos. Essa lei modificou a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) no que se refere à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, a qual é cobrada de todas as atividades consideradas potencialmente poluidoras e que utilizam recursos naturais.
O Projeto de Lei 1366/22, que originou a Lei 14.876/24, foi aprovado na Câmara dos Deputados em 8 de maio do mesmo ano. Durante a votação na Câmara, diversos deputados se posicionaram a favor e contra a proposta. Alguns argumentaram que o cultivo de pinus e eucalipto é agressivo à natureza, enquanto outros defendiam que a silvicultura pode ser benéfica em áreas degradadas.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) chegou a afirmar que onde há plantações de eucalipto é conhecido como “deserto verde”, onde nenhuma outra planta se desenvolve. Por outro lado, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) rebateu essa afirmação, destacando que a silvicultura é realizada em áreas onde o solo não é mais agricultável.
Essa decisão tem gerado debates e polêmicas entre ambientalistas e defensores da indústria de celulose. A isenção da taxa para a silvicultura pode impactar diretamente o equilíbrio ambiental e a preservação das florestas no Brasil.
A redação da AC acompanhou de perto esse desenrolar e continuará trazendo mais novidades sobre o assunto.
