De acordo com o texto aprovado, algumas medidas estão previstas para esses empreendedores, como taxas de juros reduzidas nos empréstimos, desde que haja uma análise de viabilidade econômico-financeira e respeito às normas internas dos bancos. Além disso, linhas incentivadas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por pelo menos cinco anos serão disponibilizadas, com prioridade para os negócios controlados por pessoas com deficiência. Outro ponto importante é a reserva de uma parcela dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), cujo percentual será definido em regulamento.
O relator do projeto, deputado Helder Salomão (PT-ES), fez algumas alterações no texto original, retirando a exigência de que pelo menos 5% do Pronampe fosse destinado ao financiamento desses empreendimentos. Salomão justificou essa mudança, destacando que deixar o percentual em lei poderia restringir a flexibilidade do programa, e por isso propôs que ele seja definido por regulamentação própria.
Essa iniciativa busca estabelecer uma política mais clara de incentivo aos pequenos negócios, especialmente aqueles comandados por pessoas com deficiência. O próximo passo será a análise do projeto nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ter caráter conclusivo.
Dessa forma, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na promoção da inclusão financeira e do estímulo ao empreendedorismo para pessoas com deficiência no Brasil.
