GT das redes sociais: 14 deputados votam contra criminalização de fake news em grupo de trabalho para definição de regras.

A composição do Grupo de Trabalho (GT) criado para definir regras para as redes sociais no Brasil tem gerado polêmica devido à posição de parte dos deputados federais envolvidos. Dos 20 parlamentares que fazem parte do GT, 14 votaram contra a criminalização das notícias falsas, mantendo o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um texto que previa até cinco anos de prisão para quem promovesse ou financiasse a disseminação de informações inverídicas capazes de comprometer o processo eleitoral.

Essa decisão foi tomada em uma votação realizada no dia 28 de maio, demonstrando uma clara divisão de opiniões dentro do grupo. Apenas quatro deputados votaram para derrubar o veto, enquanto dois não votaram durante a sessão.

De acordo com o cientista político da Universidade de Brasília, Luis Felipe Miguel, a composição do grupo ficou desfavorável para aqueles que defendem medidas mais rígidas contra a desinformação. Ele destacou que existe uma representação significativa de parlamentares cujas carreiras estão relacionadas ao fomento de notícias falsas.

A criação do GT ocorreu no dia 5 de junho, e os deputados envolvidos terão 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para apresentar um projeto que defina as regras de atuação das plataformas digitais no país. Essa discussão substituiu a tramitação do Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que foi retirado da pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, devido à falta de acordo entre os parlamentares.

Apesar das divergências de opinião, a proporcionalidade na distribuição dos integrantes do GT entre os blocos partidários foi respeitada na maioria dos casos. Como exemplo, o bloco União Brasil/PP/PSDB/Cidadania/Solidariedade/PDT/Avante/PRD, que detém 31% das cadeiras da Câmara, ficou com 35% dos assentos no GT das redes sociais.

Portanto, a questão das regras para as redes sociais no Brasil ainda é um tema controverso e que divide opiniões entre os parlamentares envolvidos no grupo de trabalho.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo