A nova legislação tem como objetivo promover ações de saúde biopsicossocial e segurança do trabalho para os diferentes tipos de policiais, além de melhorar o atendimento de emergências psiquiátricas, como distúrbios suicidas e automutilação. Uma das inovações trazidas pela lei é a obrigatoriedade de divulgação anual de dados atualizados sobre a saúde mental dos policiais.
Juliana Ribeiro, coordenadora-geral de Valorização Profissional do Ministério da Justiça, destacou a importância de indicadores claros para a implementação de políticas de saúde mental, porém ressaltou a dificuldade em organizar esses dados. Segundo ela, é necessário publicar informações sobre qualidade de vida, saúde, vitimização, deficiências, dependência química, transtornos psicológicos e mentais, bem como comportamento suicida.
A lei sancionada destina 10% dos recursos do FNSP para programas que visem à qualidade de vida dos policiais, o que representa aproximadamente R$ 100 milhões anuais. Cláudio Eduardo Dias, médico e diretor de Saúde Ocupacional do hospital da Polícia Civil de Minas Gerais, ressaltou a importância da utilização adequada desses recursos. Ele listou algumas das causas dos problemas de saúde mental dos agentes de segurança, como exposição constante à violência, estigma relacionado a adoecimento mental na sociedade, e a dificuldade dos policiais, principalmente homens, em cuidar da saúde física e mental.
A deputada Delegada Ione (Avante-MG), proponente da discussão, ressaltou a necessidade de melhorar a qualidade de vida dos policiais, incluindo os agentes de segurança privada. Ela também mencionou a falta de estrutura das corporações, efetivo deficiente e falta de valorização como fatores que contribuem para o adoecimento mental da categoria. Ione destacou que a ocorrência de depressão é mais comum entre as mulheres policiais, que têm uma dupla jornada de trabalho, combinando a segurança pública com as tarefas domésticas.
O debate evidencia a importância de se garantir condições adequadas de trabalho e suporte emocional para os agentes de segurança pública. A implementação da Lei de Prevenção ao Suicídio de Policiais representa um avanço na promoção da saúde mental desses profissionais, porém é necessário que a divulgação de dados e a destinação correta de recursos sejam efetivamente realizadas para garantir o bem-estar desses servidores.
