O Projeto de Lei 3.220/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), busca regulamentar o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia elétrica, prestadoras de serviços de telecomunicações e empresas do setor de petróleo. A proposta tem como objetivo estabelecer regras claras para a utilização compartilhada de postes e demais estruturas, visando otimizar recursos e promover concorrência no mercado.
De acordo com o texto, atualmente existem desafios práticos e jurídicos que dificultam o compartilhamento de infraestrutura entre os setores. O senador Weverton ressalta que a falta de regulamentação específica gera insegurança jurídica, desequilíbrios nas relações contratuais e obstáculos para a expansão e aprimoramento dos serviços prestados.
A realização da audiência pública é vista como fundamental por esperidião Amin, que destacou a importância de reunir especialistas, representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil para discutir as questões relacionadas ao compartilhamento da infraestrutura. O senador também ressaltou a complexidade do assunto ao sugerir uma sessão conjunta com a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).
Diversas entidades foram convidadas para participar da audiência, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital), a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A realização da audiência pública representa um importante passo na busca por soluções que possam melhorar o compartilhamento de infraestrutura entre os setores envolvidos. A discussão aberta e a participação de diferentes atores são fundamentais para o desenvolvimento de políticas que beneficiem a sociedade como um todo.
