A autorização veio após um pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) ao corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. O objetivo é garantir acesso gratuito à documentação civil básica para as pessoas atingidas pelas enchentes. Salomão destacou a importância dessa ação diante da tragédia que afetou o estado, levando vidas e documentos importantes.
Para atender melhor a população impactada, o TJ do Rio Grande do Sul comunicou ao CNJ sobre a segunda fase do programa “Recomeçar é Preciso!” e a ação “Central Cidadania”, que ocorrerá em um shopping de Porto Alegre entre 17 e 23 de junho. Essa iniciativa visa ajudar os cidadãos que perderam a oportunidade de participar da Semana Nacional do Registro Civil em maio.
Além da emissão gratuita de certidões civis, o mutirão no shopping permitirá a obtenção de segunda via de documentos como carteira de identidade e Carteira Nacional de Habilitação, além da matrícula de imóveis. Também serão oferecidas orientações jurídicas sobre benefícios federais e atendimentos médicos e odontológicos.
Essa iniciativa é fundamental para a reconstrução das vidas afetadas pela tragédia, uma vez que a documentação básica é essencial para acesso a benefícios sociais e programas do governo. A ação “Central Cidadania” representa um passo importante na assistência aos cidadãos do Rio Grande do Sul e na garantia de acesso gratuito à documentação civil necessária.
