No entanto, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) expressou sua discordância em relação à aprovação desse projeto, alegando que ele criminaliza crianças e adolescentes que são vítimas de estupro. Segundo a parlamentar, mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos, e ela ressaltou que é importante não tratar uma criança ou adolescente vítima de estupro como criminosa. “Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, declarou a deputada.
Sâmia Bomfim também levantou a questão das disparidades nas penas previstas para a menina estuprada e para o estuprador, destacando que a menina poderia ficar presa por 20 anos, enquanto o estuprador cumpriria uma pena de apenas 8 anos. A deputada criticou a postura dos parlamentares, afirmando que estão mais preocupados em tirar a criança da condição de vítima para colocá-la como ré.
Essa polêmica em torno do Projeto de Lei 1904/24 evidencia as divergências de opinião e as discussões acaloradas que frequentemente ocorrem no cenário político brasileiro. A tramitação desse projeto continuará gerando debates e reflexões sobre temas sensíveis e complexos, como o aborto e a proteção de vítimas de violência sexual. A sociedade civil e os movimentos sociais certamente acompanharão de perto o desenrolar desse processo legislativo.
