Ministra do Planejamento descarta desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo e fala em modernização de benefícios

Em uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (12), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, descartou a possibilidade de desvincular o piso das aposentadorias ao salário mínimo. De acordo com a ministra, o governo não tem interesse em realizar essa mudança, mas está estudando a modernização de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego.

Durante a reunião na Comissão Mista de Orçamento, Tebet ressaltou que as discussões sobre a modernização dos benefícios ainda estão em estágio inicial, sendo conduzidas pelos técnicos do ministério. Ela enfatizou que qualquer alteração na valorização das aposentadorias seria um equívoco e que é necessário focar na modernização de outras políticas públicas, como o BPC e o abono salarial.

A ministra também destacou que o governo enfrenta desafios na revisão de gastos, considerada a etapa mais difícil do ajuste fiscal. Com o espaço para aumentar a arrecadação se reduzindo, Tebet afirmou que é necessário acelerar a revisão de gastos públicos. Ela mencionou a necessidade de “realinhar e requalificar” os gastos, conforme apontado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Tebet destacou que há três frentes para a redução de gastos: fiscalização e eliminação de fraudes em programas sociais, redução de incentivos fiscais e modernização de despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários. Ela ainda esclareceu que não está em discussão a limitação do crescimento dos pisos constitucionais da saúde e da educação a 2,5% acima da inflação por ano, como mencionado anteriormente pelo ministro Haddad.

O objetivo das possíveis mudanças nos pisos de saúde e educação seria evitar o colapso do novo arcabouço fiscal, conforme apontado pelo Tesouro Nacional. Com o espaço para despesas livres do governo se comprimindo a cada ano, mudanças nas regras dos limites mínimos de saúde e educação podem ser necessárias para garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo