O relatório detalhado estabelece as diretrizes para a proposta de emenda ao projeto, destacando a importância de contemplar medidas para enfrentar as urgências provocadas por tragédias como a ocorrida recentemente no Rio Grande do Sul. De acordo com o relator, ajustes oportunos no PLDO serão fundamentais para preparar a União para lidar com as consequências de calamidades públicas em 2025.
Além disso, as propostas de emendas que terão prioridade são aquelas que estão alinhadas com o Plano Plurianual 2024-2027 e que se relacionam com projetos em execução. Essas emendas vão compor um anexo da LDO, conhecido como Anexo de Metas e Prioridades, que servirá de guia para a elaboração do Orçamento de 2025, apesar de em anos anteriores essa parte ter sido vetada pelo Executivo.
O relator estabeleceu as regras para a apresentação de emendas, permitindo até duas por bancada estadual, duas por comissão permanente do Senado e da Câmara e uma emenda individual. Ainda é requisitado que as emendas das comissões sejam acompanhadas da ata da reunião em que foram decididas, e que estejam restritas às competências regimentais da Comissão.
Para o relatório final, Confúcio sugere a adoção de até duas ações por bancada, até duas ações de interesse nacional por comissão permanente e até 15 ações propostas individualmente pelos parlamentares. A avaliação das propostas levará em consideração o mérito e a frequência das apresentações.
As emendas ao relatório preliminar do senador serão recebidas até esta sexta-feira e em seguida serão votadas na Comissão Mista de Orçamento. Este é mais um passo no ciclo orçamentário federal e na preparação do orçamento para o próximo ano.
