O relator do projeto, o deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA), defendeu a aprovação do texto, ressaltando a importância de aprimorar a legislação de proteção às famílias que enfrentam essa complicada realidade. Ele enfatizou que a proposta representa uma oportunidade para garantir melhores condições de moradia para aqueles que enfrentam o câncer.
Segundo o projeto aprovado, a prioridade será concedida às famílias que possuem ou tiveram integrantes diagnosticados com câncer nos últimos cinco anos. Atualmente, as pessoas com deficiência já têm prioridade na aquisição da moradia própria, e esta lei vem somar-se a essa garantia de direitos.
O deputado Messias Donato (Republicanos-ES), autor da proposta, explicou a importância do prazo de cinco anos estabelecido no projeto, destacando que o paciente só é considerado curado quando a doença permanece em remissão por esse período após o tratamento.
O Projeto de Lei 4985/23 seguirá agora para tramitação nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa análise permitirá uma avaliação mais detalhada do texto antes que ele seja levado para votação em plenário.
A proposta representa um avanço significativo na garantia de direitos e na promoção de condições mais dignas de moradia para as famílias afetadas pelo câncer. A expectativa é de que o projeto seja aprovado e colocado em prática o mais breve possível, para beneficiar aqueles que mais precisam.
