A autoria do texto é da deputada Rosangela Moro, representante do partido União-SP. Em sua justificativa, a parlamentar ressaltou que a medida busca melhorar a qualidade de vida das pessoas que convivem com a Distrofia Muscular de Duchenne, uma condição neuromuscular genética e irreversível que se caracteriza pela perda progressiva da massa muscular, principalmente da musculatura esquelética.
O relator do projeto, o deputado Daniel Agrobom, do PL-GO, recomendou a aprovação da proposta por considerar que a classificação da Síndrome de Duchenne como deficiência proporcionará aos pacientes o acesso a uma série de direitos e benefícios legais, contribuindo para sua inclusão social e melhoria da qualidade de vida. Agrobom ainda salientou a importância de alinhar a legislação nacional com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
De acordo com o relator, a progressão da doença impõe desafios consideráveis, afetando a mobilidade e a capacidade de trabalho dos indivíduos afetados. A síndrome de Duchenne é mais comum em pessoas do sexo masculino e estima-se que no Brasil ocorram cerca de 700 novos casos por ano.
O próximo passo para o PL 1063/24 é sua análise pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o projeto necessitará ser aprovado pelo Senado para se tornar lei. O relatório foi produzido pela jornalista Noéli Nobre, com edição de Natalia Doederlein.