Comissão de Direitos Humanos rejeita projeto que suspende programa de equidade de gênero e raça no SUS em votação polêmica.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tomou uma importante decisão nesta quarta-feira (19) ao rejeitar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 71/2023) que buscava suspender a portaria que estabelece o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta de suspensão da portaria foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), mas foi rejeitada no parecer feito pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Durante a reunião, a relatora expressou seu apoio à portaria, enfatizando a importância da criação de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero, racial e a valorização das trabalhadoras no SUS. Ana Paula Lobato argumentou que rejeitar essa ideia seria defender um modelo patriarcal e escravagista, indo contra os princípios da Constituição.

“Refutar tal ideia e admitir o oposto equivale a admitir predileção pela manutenção da sociedade brasileira sob o abrigo de ideias de substrato patriarcal e escravagista. Ou seja, justamente aquilo que se deve repelir imediata e completamente de nossa sociedade, até mesmo em respeito à Constituição”, afirmou no seu parecer.

O senador Paulo Paim (PT-RS) presidiu a reunião onde a decisão foi tomada, e agora o texto seguirá para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A discussão sobre a criação do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS continua sendo um tema relevante no cenário político nacional, levantando debates sobre a importância de promover a igualdade e combater qualquer forma de discriminação.

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