STF suspende julgamento de ações contra reforma da Previdência aprovada durante governo Bolsonaro em 2019. Retorno sem data definida.

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta quarta-feira (19), o julgamento de 13 ações que questionam aspectos da reforma da Previdência, aprovada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão de suspender o julgamento foi tomada após um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes. Esse mecanismo, previsto no regimento interno da Corte, permite que os membros do STF solicitem mais tempo para analisar o processo antes de proferir votos. Ainda não há uma data definida para a retomada da análise do caso.

Até o momento, a maioria dos ministros do STF votou pela derrubada de pelo menos três pontos da reforma da Previdência. No entanto, a suspensão ainda não está em vigor, uma vez que aguarda a finalização do julgamento. A maioria dos ministros já se posicionou contra a autorização para a contribuição extraordinária de aposentados e pensionistas em caso de déficit atuarial nas contas da Previdência.

Além disso, há votos para impedir a anulação de aposentadorias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de servidores públicos que se aposentaram contando o tempo de contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sem efetuar os pagamentos correspondentes. A maioria dos ministros também está a favor de eliminar a diferenciação no tempo de contribuição para a aposentadoria de mulheres entre o regime geral e o regime próprio.

As ações foram movidas por associações que representam diversas categorias de servidores públicos. Este julgamento no Supremo Tribunal Federal tem gerado grande expectativa e impacto, uma vez que pode mudar significativamente alguns pontos da reforma da Previdência aprovada em 2019. A decisão final dos ministros será aguardada com ansiedade por todos os envolvidos no sistema previdenciário do país.

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