Embora a MP tenha entrado em vigor de forma imediata, é necessário que seja votada pelo Congresso Nacional e aguarde a designação dos membros da comissão mista responsável por deliberar sobre o assunto. O objetivo principal dessa medida é ajudar os municípios no enfrentamento das consequências sociais e econômicas causadas pelas enchentes no estado.
O auxílio previsto consiste no pagamento de um valor equivalente ao salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412, a ser distribuído em duas parcelas nos meses de julho e agosto deste ano. A MP 1.234/2024 também estabelece que terão direito ao apoio financeiro os trabalhadores domésticos inscritos no eSocial até 31 de maio de 2024, bem como os pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal em áreas efetivamente atingidas.
Além disso, a medida abrange estagiários e trabalhadores com vínculo formal empregatício regido pela CLT. Ao todo, a MP 1.234/2024 beneficiará um total de 326.086 trabalhadores em regime de CLT, 36.584 estagiários, 40.363 trabalhadores domésticos e 27.220 pescadores artesanais.
Diante da tragédia provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, a atuação do governo federal por meio dessa medida provisória busca minimizar os impactos sofridos pelos trabalhadores e municípios afetados, garantindo uma assistência financeira oportuna e necessária para a superação desse momento difícil.
