Segundo Paim, a questão é considerada “gravíssima”, pois muitas seguradoras se recusam a aceitar contratos de proteção de caminhões e ônibus devido aos riscos envolvidos. Isso tem levado associações e cooperativas de transporte a criarem fundos próprios para garantir a prevenção e reparação de furtos, roubos e acidentes. No entanto, a interpretação da Susep tem limitado o exercício desse direito, o que motivou a elaboração do projeto de lei.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ressaltou em seu relatório a situação preocupante dos motoristas de baixo poder aquisitivo, que ficam expostos à perda de renda quando têm seus veículos imobilizados por sinistros. Ele propôs um substitutivo que modifica o Decreto-Lei 73, de 1966, equiparando os planos das entidades de autogestão às operações de seguro privado.
Após a análise na CI, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a decisão é terminativa. Caso seja aprovado e não haja recurso para votação em Plenário, o texto será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados.
Além disso, outro assunto em pauta na CI é o projeto da Câmara dos Deputados que proíbe a exposição de crianças a tratamento vexatório no transporte coletivo. A proposta recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e seguirá para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Diversos requerimentos também estão agendados para votação na CI, abordando temas como a realização de audiências públicas e diligências externas sobre assuntos relacionados à energia, infraestrutura e relações internacionais. A participação ativa dos senadores nesses eventos demonstra o interesse em discutir questões relevantes para a sociedade e contribuir para o aprimoramento da legislação vigente.
