A definição sobre a quantidade de maconha que caracteriza uso pessoal e diferencia usuários de traficantes será discutida em uma próxima sessão do STF, prevista para amanhã (26). A medida, de acordo com os votos proferidos até o momento, deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
O Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) foi o centro do julgamento do STF, que buscou diferenciar usuários e traficantes, definindo penas alternativas. Durante a sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a Corte não está legalizando a maconha, mas sim buscando formas mais eficazes de lidar com o consumo da droga no Brasil.
Os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Cármen Lúcia foram alguns dos ministros que se pronunciaram durante o julgamento, cada um expressando opiniões e argumentos a favor ou contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
A decisão do STF representa um marco na legislação brasileira e abre espaço para um debate mais amplo sobre o consumo e o tráfico de drogas no país. Com a mudança na natureza das punições para os usuários de maconha, espera-se que haja uma abordagem mais adequada para lidar com a questão das drogas, levando em consideração a saúde pública e os direitos individuais dos cidadãos.
