Cleitinho aproveitou o momento para solicitar agilidade na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, de 2023, que visa incluir um inciso na Constituição Federal para tornar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, como maconha, cocaína ou ecstasy. A PEC, que já foi aprovada no Senado, encontra-se em análise na Câmara dos Deputados.
“Quero chamar a atenção de todos os senadores, porque o que está acontecendo é uma provocação, porque há uma PEC para ser votada aqui, inclusive do presidente desta Casa, Rodrigo Pacheco, que criminaliza qualquer tipo de droga. Eu peço que tramite o mais rapidamente possível e se coloque em votação, para a gente dar este recado ao STF: que quem foram eleitos pelo povo fomos nós. Então, somos nós que temos que legislar”, enfatizou Cleitinho.
A atuação do STF em questões que envolvem mudanças na legislação penal tem gerado debates e divergências entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A postura do senador reflete a preocupação de parte do Congresso Nacional em manter a sua autonomia e competência legislativa, reforçando a importância da discussão e votação de projetos que possam modificar a atual legislação sobre drogas ilícitas no Brasil. O cenário político segue movimentado e as discussões sobre o tema devem continuar nos próximos dias.
