Essa medida representa um avanço significativo na busca por uma educação inclusiva e de qualidade para as crianças brasileiras. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já estabelece a responsabilidade dos municípios em oferecer educação infantil, no entanto, não menciona a necessidade de abranger tanto as áreas urbanas quanto rurais.
O projeto segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário, seguindo um rito processual que permite a decisão definitiva sem a necessidade de votação em Plenário, a menos que haja discordância entre as comissões responsáveis.
A relatora do projeto, deputada Fernanda Pessoa, recomendou a aprovação da medida e elaborou um substitutivo que ajustou questões técnicas no texto original. A deputada ressaltou a importância de garantir o atendimento em creches e pré-escolas para crianças de zero a cinco anos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com essa decisão da CCJ, o Brasil dá um passo importante na direção de assegurar o direito à educação desde a mais tenra idade, contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças e para a redução das desigualdades educacionais no país. O projeto representa um compromisso com o futuro e o bem-estar das gerações vindouras, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.
