A legislação define que as microempresas são aquelas com renda bruta anual de até R$ 360 mil, enquanto as empresas de pequeno porte têm uma renda bruta anual superior a R$ 360 mil e inferior a R$ 4,8 milhões. Além disso, há o microempreendedor individual (MEI), caracterizado por um faturamento anual de até R$ 81 mil e outras particularidades.
Atualmente, em Alagoas, existem 177.612 MEIs, 72.597 microempresas, 14.746 empresas de pequeno porte e 15.815 negócios sem um porte definido. Os municípios com maior presença de micro e pequenas empresas são Maceió, Arapiraca, Rio Largo, Penedo, entre outros.
No que diz respeito às atividades desempenhadas por essas empresas, o comércio se destaca, representando 40,38% do total. Dentre as principais atividades estão o comércio varejista de artigos de vestuário, minimercados, cabeleireiros, lanchonetes, restaurantes e outros segmentos.
Edmundo Lins Filho, gerente da Redesim em Alagoas, ressaltou a importância das micro e pequenas empresas no desenvolvimento do ambiente de negócios. Ele destacou o trabalho da Junta Comercial em facilitar os processos de registro e licenciamento, visando tornar o ambiente empresarial mais ágil e favorável para os empreendedores do estado. A Junta Comercial é responsável pela abertura, alteração e baixa de empresas em Alagoas, além da administração da Redesim.
A presença significativa das micro e pequenas empresas no cenário empresarial de Alagoas evidencia a importância desses empreendimentos para a economia e o desenvolvimento do estado. E é através de iniciativas que facilitam os processos burocráticos e estimulam o empreendedorismo que se busca impulsionar ainda mais o setor.