A proposta, que modifica a Lei Complementar 199/2023, amplia as possibilidades de solicitação de informações sobre os beneficiários do Fies, permitindo que a instituição pública federal também tenha acesso a esses dados. Segundo Vieira, um dos principais desafios enfrentados pelo agente financeiro do Fies está na cobrança efetiva dos débitos originados dos financiamentos estudantis, sendo a falta de acesso às informações patrimoniais dos devedores um dos entraves para esse processo.
Desde sua criação, o Fies já beneficiou quase 3 milhões de estudantes, com destaque para o ano de 2014, quando houve um pico de 732.723 beneficiários no programa. No entanto, nos últimos anos, o número de contratos formalizados vem diminuindo. No primeiro semestre de 2022, por exemplo, foram formalizados apenas 29.323 contratos, o que representa quase a metade das vagas oferecidas. Em contrapartida, mais de um milhão de estudantes se inscreveram para o Programa Universidade Para Todos (Prouni), que oferece bolsas, evidenciando a alta demanda por programas de auxílio estudantil.
Diante desse cenário, o PLP 94/2024 surge como uma medida para aprimorar a gestão e a eficácia do Fies, buscando garantir a sustentabilidade do programa e o acesso ao ensino superior para um maior número de estudantes. A expectativa é de que, com o compartilhamento de dados patrimoniais, seja possível otimizar a recuperação de créditos, contribuindo para a manutenção e o fortalecimento do Fundo de Financiamento Estudantil.
