O projeto, que tem como base a Lei Pelé, busca assegurar que os atletas não sejam punidos por expressarem pensamentos políticos, desde que não ofendam outros participantes, patrocinadores ou organizadores. Romário exemplificou a necessidade dessa legislação citando o caso da jogadora de vôlei de praia Carolina Salgado Collet Solberg, que foi penalizada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por se manifestar contra o presidente Jair Bolsonaro após um jogo do Circuito Nacional.
A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou um substitutivo favorável ao texto original. Esse substitutivo amplia os pontos de proteção à liberdade de expressão, contemplando não apenas os atletas, mas também os membros das equipes técnicas e dirigentes. Além disso, a proposta abrange diversos tipos de manifestações, não se limitando apenas às de natureza política.
Após a análise da CEsp, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciação final. Outro tema relevante que será discutido na reunião é o projeto de lei que garante o livre acesso de personal trainers às academias de ginástica, sem cobrança de taxas extras. Esse projeto, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), visa impedir que as academias cobrem valores adicionais dos profissionais que prestam serviços personalizados aos alunos matriculados.
Além disso, poderá ser votado um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o projeto que torna crime a produção, venda, compra, posse e uso de cerol. Essa medida visa promover um debate plural e equilibrado sobre os riscos do uso desse material em pipas e balões. A proposição, que também regulamenta a prática de pipa desportiva, recebeu parecer favorável na CEsp e está em fase de análise.
