Segundo as novas normativas, os Municípios receberão um incentivo de R$ 7 por aluno matriculado, direcionado a todas as escolas públicas. Esses recursos devem ser utilizados para uma variedade de ações, como ações educativas, aplicação de flúor, tratamento restaurador atraumático, kit de higiene bucal e materiais educativos. Para aderir ao programa, os Municípios interessados têm até o dia 5 de julho de 2024 para manifestar seu interesse por meio da plataforma e-Gestor AB.
No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) expressou preocupação em relação ao curto prazo estabelecido para adesão dos Municípios ao incentivo financeiro. Com apenas cinco dias para avaliar e aderir ao programa, a entidade aponta para a dificuldade dos gestores municipais em tomar uma decisão completamente informada, o que pode comprometer a efetividade das ações planejadas.
Embora reconheça a relevância das ações propostas, a CNM também destaca a necessidade de os gestores avaliarem com cautela a adesão ao incentivo, levando em consideração o baixo valor repassado por aluno e as contrapartidas exigidas. Além disso, a entidade ressalta a importância de mais repasses de recursos do Ministério da Saúde aos Municípios para garantir a implementação efetiva dessas ações, que demandam custos elevados.
Em suma, as novas portarias publicadas no DOU representam um importante passo na promoção da saúde bucal nas escolas públicas, mas exigem cuidado e planejamento por parte dos gestores municipais para garantir que as ações sejam efetivamente realizadas e tragam benefícios reais para a população.
