O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor da proposta, recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto. De acordo com Veneziano, a medida visa reforçar o papel da gestão do condomínio na garantia da segurança dos moradores e na legalidade das atividades realizadas nas unidades residenciais.
A guarda de animais selvagens no Brasil é permitida por lei, desde que haja autorização, licença ou permissão dos órgãos ambientais competentes. Contudo, a Lei de Crimes Ambientais proíbe a utilização, perseguição, caça ou captura desses animais. Segundo Damares, com base em informações do Ibama, houve um aumento significativo na apreensão de animais no ano passado, totalizando 62,7 mil apreensões, o que representa um aumento em relação ao ano anterior.
A senadora também alertou para os dados da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), que indicam um movimento de US$ 2 bilhões por ano no Brasil com o tráfico desses animais. Damares ressaltou a importância de possuir animais de estimação de forma responsável, especialmente quando se trata de espécies silvestres, que podem representar riscos à segurança dos moradores, de outros animais e do meio ambiente local.
Essa iniciativa visa contribuir para o combate ao tráfico ilegal de animais silvestres e promover a conscientização sobre a importância de garantir a segurança e o bem-estar de todos os moradores de condomínios que possuem esses animais.
