Negromonte e Benevides afirmaram ter sido surpreendidos recentemente durante a renovação dos contratos de seus cartões de crédito, através de aplicativos de celular, pela falta de autorização expressa para débito automático das faturas em conta corrente ou poupança. Para Negromonte, é importante que os consumidores estejam cientes de que, caso não paguem a fatura, os bancos estão autorizados a realizar débitos em suas contas para quitar a dívida.
Durante o debate, Mauro Benevides Filho ressaltou a importância de uma legislação mais clara nesse sentido, citando a Resolução 4790/20 do Banco Central e afirmando que o saque sem autorização prévia viola a norma. No entanto, o vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo Vieira, defendeu as práticas atuais do setor, destacando que tudo está de acordo com as normas estabelecidas há muitos anos.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Mário Negromonte Jr., garantiu que o tema será retomado em discussões futuras e que já há representantes do Banco Central, da Abecs e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) disponíveis para colaborar. No decorrer do debate, ficou claro que a questão dos cartões de crédito e os débitos automáticos nas contas dos consumidores ainda requerem maior clareza e regulamentação por parte do Legislativo.
