De acordo com o relator da proposta, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), a PEC prevê a não aplicação de sanções aos partidos que não destinaram os recursos necessários para candidaturas femininas ou negras, inclusive em relação ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Atualmente, a legislação determina que 30% dos recursos desses fundos sejam destinados a candidatas mulheres, e a partir das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que candidatos e candidatas negras também devem receber uma reserva de recursos.
O relator também propõe que não sejam aplicadas sanções que resultem na perda de mandato ou inelegibilidade em caso de não preenchimento da cota mínima de candidaturas femininas. Além disso, a nova versão do texto estabelece a reserva de 20% dos recursos para candidaturas de pessoas pretas e pardas, independentemente do sexo, acabando com a proporcionalidade em relação aos candidatos apresentados à Justiça Eleitoral.
A discussão sobre a PEC está em andamento e mais informações serão divulgadas em breve. Acompanhe ao vivo a transmissão da sessão pelo link disponibilizado. A reportagem está a cargo de Eduardo Piovesan, com edição de Pierre Triboli.
