Ao ser aprovado, o texto do projeto será incorporado ao Código de Defesa do Consumidor, proporcionando aos usuários a liberdade de escolher os mecanismos de atendimento nos aeroportos, podendo até mesmo ocorrer de forma eletrônica. O deputado Luciano Azevedo (PSD-RS), autor da proposta, ressaltou a importância da presença de órgãos de proteção aos consumidores nos aeroportos, considerando que os usuários muitas vezes estão fora de seu domicílio e, por isso, podem se encontrar em situação de vulnerabilidade.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo em tramitação em caráter conclusivo. Para que o projeto se torne lei, será necessário também sua aprovação pelo Senado. A expectativa é de que a medida contribua significativamente para a melhoria na prestação de serviços nos aeroportos, garantindo um atendimento mais eficiente e focado nas necessidades dos consumidores.
Dessa forma, a iniciativa visa aprimorar a relação entre passageiros e empresas aéreas, proporcionando maior transparência, segurança e respeito aos direitos dos consumidores no setor de transporte aéreo. Com a aprovação desse projeto, os passageiros poderão contar com um suporte especializado que visa proteger seus interesses e garantir a qualidade dos serviços prestados nos aeroportos comerciais das principais regiões do país.
