O texto aprovado prevê que os recursos para o fundo das Apaes serão provenientes de repasses da Caixa Econômica Federal, correspondentes a 0,5% dos prêmios da Mega-Sena, loteria federal mais vendida no país, com 41% de participação. A iniciativa foi apresentada pelo ex-deputado Vinicius Farah (RJ) a pedido das Apaes, devido aos desafios enfrentados pelas instituições em manter sua saúde financeira.
Além das doações e recursos públicos atualmente recebidos pelas Apaes, a criação do fundo pode significar uma fonte adicional de financiamento para essas entidades que atuam em prol das pessoas com deficiência. Segundo dados da Caixa, as loterias arrecadaram R$ 23,4 bilhões em 2023, com parte desses recursos destinados a áreas como seguridade, segurança e esportes.
O projeto agora seguirá tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado nessas instâncias, a proposta precisará passar pelo Senado antes de se tornar lei. Acompanhe o andamento desse e de outros projetos de lei para estar sempre informado sobre as decisões que impactam a sociedade.
