De acordo com o governo, a decisão de liberar esse montante milionário foi motivada por uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Ele exigiu do Poder Executivo a abertura desse crédito extraordinário para cumprir uma decisão anterior de socorrer os indígenas Yanomami. Essa ação faz parte de um desdobramento de uma ADPF que busca garantir os direitos fundamentais dessas comunidades.
Dentre os ministérios contemplados com os recursos, destacam-se as Forças Armadas, a Força Nacional, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Nacional, o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente. Cada um desses órgãos terá um papel fundamental na execução das ações propostas pela MP, desde a fiscalização de terras indígenas até a gestão de unidades de conservação.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a MP como uma medida crucial para conter a crise humanitária que aflige o povo Yanomami. Ele enfatizou a importância de proteger a dignidade dessas comunidades e afirmou que a gestão Lula está empenhada em reverter o abandono e a miséria que assolam esses povos.
Por outro lado, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), vice-líder da oposição, criticou o governo por só ter apresentado a MP após um aumento no número de mortes de indígenas. Segundo dados do Ministério da Saúde, as mortes de indígenas em 2023 superaram o registrado no ano anterior, gerando preocupação e pressionando o governo a agir.
Essa medida também atende a uma decisão do STF em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental iniciada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em 2020. A decisão do Supremo reforça a necessidade de ações coordenadas e efetivas por parte do Poder Executivo para garantir a proteção e os direitos dos povos indígenas.
Em resumo, a aprovação da Medida Provisória 1209/24 representa um passo importante na proteção dos povos indígenas no Brasil, trazendo esperança e alívio para as comunidades vulneráveis e fortalecendo o compromisso do governo em assegurar a dignidade e os direitos desses povos historicamente marginalizados.
