Além disso, o projeto de lei propõe que, como contrapartida pela entrega de ativos, os estados tenham um abatimento na taxa de indexação da dívida, atualmente composta pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. Assim, a União abriria mão de receber esses 4% em troca do compromisso do estado em utilizar o dinheiro economizado em investimentos prioritários, como educação, qualificação técnica, infraestrutura e segurança pública, sendo proibido o uso dos recursos para despesas de custeio da máquina pública.
Após a apresentação das linhas gerais do projeto de lei, o texto segue para análise do Executivo e dos líderes do Senado. Rodrigo Pacheco destacou a importância de buscar um texto que conte com um mínimo de consenso entre as partes envolvidas. O presidente do Senado ainda indicou o senador Davi Alcolumbre, do Amapá, como possível relator da matéria.
Com a perspectiva de mudança na forma de pagamento das dívidas dos estados com a União, o cenário político brasileiro acompanha de perto as discussões em torno desse projeto de lei. Permanecemos atentos às atualizações e desdobramentos dessa importante proposta que promete impactar as finanças públicas e as políticas de investimento nos estados e no Distrito Federal.
