Na última quarta-feira (10), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.307/2019, de autoria da Câmara dos Deputados, que visa estabelecer a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais, como a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa. O parecer favorável foi elaborado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e agora o projeto segue para análise do Plenário.
As doenças inflamatórias crônicas do trato gastrointestinal, como a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa, são condições debilitantes que impactam a qualidade de vida dos pacientes. Caracterizadas por desregulações no sistema imunológico, essas doenças podem causar sintomas como diarreia, dor abdominal, febre e sangramentos, sem possibilidade de cura, apenas tratamento para redução da inflamação e alívio dos sintomas.
Flávio Arns ressaltou a necessidade de atenção às questões sociais e mentais associadas a essas condições de saúde, que podem afetar negativamente diversos aspectos da vida dos pacientes. Além disso, o senador destacou o aumento no número de casos dessas doenças no Brasil nos últimos anos, tornando a aprovação da política nacional uma medida importante no enfrentamento desse problema de saúde pública.
O projeto prevê a implementação de ações programáticas, como campanhas de conscientização em escolas e na sociedade em geral, orientação e acolhimento aos pacientes, mutirões para realização de exames, além da criação de parcerias entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas privadas para abordar a temática de forma abrangente.
A política nacional proposta no PL 5.307/2019 também estabelece prazos para realização de exames laboratoriais e de imagem nos casos de suspeita clínica das doenças, visando agilizar o diagnóstico e tratamento dos pacientes. A integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), será fundamental para a efetiva implementação da política.
Além da aprovação do PL 5.307/2019, a CAS também aprovou requerimentos para a discussão de outras questões relevantes para a saúde, como a linfangioleiomiomatose e os impactos da reforma tributária no setor. A realização de audiências públicas sobre esses temas contribuirá para o aprimoramento das políticas de saúde no país e para a garantia de atendimento integral e de qualidade aos pacientes.
