Durante o auge da investigação da Lava Jato, diversas empresas fecharam acordos de leniência, porém alegam não ter recursos suficientes para efetuar os pagamentos regularmente. Algumas dessas empreiteiras estão até mesmo em recuperação judicial. Diante dessa situação, a CGU e a AGU informaram ao Supremo que estão trabalhando em uma proposta que leva em consideração a capacidade de pagamento das empresas envolvidas.
A proposta em andamento prevê que as empresas possam ficar isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, tenham isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e possam utilizar créditos de prejuízo fiscal. Contudo, os descontos não poderão ultrapassar 50% do saldo devedor.
Em fevereiro deste ano, André Mendonça já havia dado um prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociassem os termos dos acordos de leniência. Além disso, o ministro determinou a suspensão de qualquer sanção no caso de atrasos nos pagamentos acordados dentro do prazo.
Os acordos de leniência, que visam o ressarcimento do erário e a colaboração das empresas em investigações, permitem que estas continuem firmando contratos com a administração pública. A decisão de conceder mais tempo para a conciliação dos novos termos dos acordos de leniência demonstra a complexidade e importância desse processo para as partes envolvidas. Espera-se que a prorrogação do prazo possibilite uma solução satisfatória para todas as partes.
