Ampliação da licença-paternidade para 60 dias é aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e segue para votação na CCJ

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a ampliação da licença-paternidade, conforme previsto no PL 3.773/2023. Agora, o projeto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), buscando estender o benefício de 5 para 60 dias, de forma gradual. Essa medida tem como objetivo promover uma maior igualdade de gênero na sociedade, permitindo que os pais tenham mais tempo para se dedicar aos cuidados dos filhos recém-nascidos.

Caso o projeto seja aprovado, os empregadores estarão proibidos de demitir funcionários que se tornaram pais pelo período de um mês após o término da licença-paternidade. Essa garantia visa proteger os direitos dos pais e evitar possíveis discriminações no ambiente de trabalho, garantindo um respaldo legal para esses profissionais em um momento tão importante de suas vidas.

O aumento da licença-paternidade é uma conquista importante para a sociedade, uma vez que reconhece a importância da presença e do cuidado dos pais na criação dos filhos. Com mais tempo disponível para se dedicar à família, os pais poderão estabelecer vínculos afetivos mais fortes com seus filhos, contribuindo para o seu desenvolvimento emocional e social.

É fundamental que as leis trabalhistas acompanhem as mudanças na sociedade, reconhecendo a importância do papel dos pais na criação dos filhos. A ampliação da licença-paternidade é um passo significativo nesse sentido, demonstrando um avanço no reconhecimento dos direitos das famílias e na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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