Câmara dos Deputados analisa proposta de Refis para partidos políticos com isenção de juros e multas, com condições especiais de parcelamento.

Nesta tarde do dia 11 de julho de 2024, a Câmara dos Deputados está em pleno debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, a qual sugere a criação de um tipo de Refis voltado para partidos políticos, seus institutos ou fundações. O objetivo é que possam regularizar suas dívidas sem a incidência de juros e multas, sendo aplicada apenas a correção monetária sobre os valores originais. O parcelamento poderá ser realizado em até 180 meses, a critério de cada partido.

Além da questão financeira, a PEC em análise também aborda a aplicação de recursos em candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições até a data da promulgação da futura emenda constitucional. Contudo, para que essa regra seja cumprida, os partidos devem destinar o montante que deixaram de aplicar para cumprir a cota racial nas eleições anteriores, nas quatro eleições seguintes à promulgação da emenda, a partir do ano de 2026.

É importante ressaltar que a discussão em torno da PEC 9/23 está mobilizando os parlamentares, uma vez que a matéria envolve não apenas questões financeiras, mas também a representatividade e a diversidade étnico-racial nos pleitos eleitorais. A votação e a possível aprovação desse projeto podem impactar diretamente a forma como os partidos lidam com suas dívidas e com a inclusão de minorias étnicas nas disputas políticas.

Aguardamos por mais informações sobre o desdobramento desse debate na Câmara dos Deputados, que tem como repórter Eduardo Piovesan e edição de Ana Chalub. Acompanharemos de perto os próximos passos dessa importante discussão que visa aprimorar o sistema político e garantir mais transparência e inclusão no cenário partidário nacional.

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