Durante seu pronunciamento na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Pacheco destacou que não há pressa para levar o assunto ao plenário do Senado e que seguirá as determinações regimentais, encaminhando a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa para análise.
A PEC da Anistia, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, visa permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e suas fundações dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais. Além disso, a proposta também prevê anistia para partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anos anteriores, assim como para aqueles que apresentaram irregularidades em suas prestações de contas.
Rodrigo Pacheco ressaltou seu apoio às cotas e a distribuição equitativa de recursos partidários e tempo de televisão, enfatizando que sempre foi um defensor dessas medidas. Ele reconheceu as mudanças feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral, por meio de resoluções, durante o período pré-eleitoral, que resultaram em distorções ao longo do tempo e que são objeto de críticas em relação à PEC em questão.
O presidente do Senado reforçou, no entanto, que é necessário um debate aprofundado sobre o tema, considerando todos os argumentos envolvidos na proposta de anistia das dívidas e irregularidades dos partidos políticos. A decisão final sobre a tramitação da PEC da Anistia no Senado ficará a cargo da Comissão de Constituição e Justiça, que deverá avaliar o texto com base nos princípios constitucionais e legais.
