Gonçalves enfatizou a necessidade de não submeter as vítimas a processos judiciais desnecessários, tornando o acesso ao aborto legal ainda mais complicado. Evidenciou que é fundamental proteger os direitos das meninas e mulheres, garantindo que não haja retrocessos nesse sentido.
No dia seguinte, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu intimar as duas magistradas responsáveis por negar o aborto à menor para que prestem esclarecimentos. O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, considerou a urgência e gravidade do caso ao determinar a intimação.
Segundo informações do site Intercept Brasil, a menina em questão está na 28ª semana de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana. Caso se comprove a conduta inadequada das magistradas, pode haver repercussões disciplinares.
O Tribunal de Justiça de Goiás se manifestou dizendo que não irá comentar o caso devido ao sigilo judicial. No entanto, garantiu que todas as providências determinadas pelo CNJ serão cumpridas imediatamente.
A repercussão do caso levantou debates sobre a importância de garantir o acesso ao aborto legal de forma eficiente e sem obstáculos burocráticos, especialmente em casos de violência sexual. A atuação da ministra das Mulheres e do CNJ evidenciam a preocupação em assegurar os direitos das vítimas e prevenir possíveis retrocessos nesse sentido.
