O projeto determina que, para o cadastramento no programa, serão necessários alguns documentos, como laudo de um profissional habilitado, prescrição médica detalhada e uma declaração de responsabilidade e esclarecimento do paciente para a utilização do medicamento. Além disso, a coordenação do programa ficará a cargo do Ministério da Saúde com a colaboração da Anvisa.
De acordo com o deputado Jadyel Alencar, autor da proposta, pesquisas recentes têm demonstrado resultados promissores sobre o uso do canabidiol em pacientes com TEA. Estudos mostram melhorias nas interações sociais, comunicação verbal e redução de comportamentos agressivos e hiperativos em pacientes que utilizaram o CBD.
Os próximos passos para a proposta incluem a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde, de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
Com a crescente demanda por tratamentos à base de canabidiol para pacientes com TEA, a regulamentação e facilitação do acesso a esses tratamentos no Brasil se tornam fundamentais. Espera-se que a proposta avance no Legislativo e contribua para uma melhoria na qualidade de vida e no tratamento de pessoas com autismo no país.
