Comissão de Direitos Humanos encerra primeiro semestre com sucesso em aprovação de projetos e realização de audiências públicas.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) encerrou o primeiro semestre com resultados significativos, conforme anunciado pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), em reunião realizada nesta quarta-feira (17). Ao longo dos primeiros seis meses do ano, a CDH aprovou dezenas de projetos de lei e realizou 15 audiências públicas, com destaque para a participação ativa da sociedade civil.

Paulo Paim ressaltou a importância das audiências públicas promovidas pela CDH, que abordaram temas relevantes como trabalho escravo no ambiente doméstico, o Plano Nova Indústria do governo federal, o piso nacional do magistério, equidade de gênero e violência contra a mulher. O senador também elogiou a presença constante de senadores nas reuniões e destacou a representatividade do colegiado, que conta com oito senadoras entre os 19 integrantes.

Durante as 32 reuniões realizadas desde janeiro de 2024, mais de 20 projetos de lei foram aprovados, incluindo o Projeto de Lei (PL) 4.438/2021, de autoria da então senadora Simone Tebet, que visa agilizar a adoção de medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência em situação de violência. Outro projeto mencionado pelo presidente da CDH foi o PL 74/2023, de sua autoria, que torna obrigatória a assinatura física de pessoas idosas em contratos de operações de crédito, visando protegê-las contra fraudes.

Além disso, Paulo Paim destacou a diligência externa que será realizada no Rio Grande do Sul para acompanhar os desdobramentos da catástrofe ambiental no estado. Ele mencionou a reunião com uma comitiva de diplomatas da União Europeia para os Direitos Humanos, que visitou o Senado para discutir a situação do Rio Grande do Sul.

A atuação da CDH no primeiro semestre foi marcada pela intensa agenda de debates, aprovações de projetos e interação com a sociedade civil, demonstrando o compromisso do colegiado em promover e proteger os direitos humanos no Brasil.

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