O Marco Temporal das Terras Indígenas é um assunto delicado e que tem gerado debates acalorados no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87. Recentemente, foi criada uma comissão especial dentro da Corte para apresentar propostas de solução para o impasse político-jurídico envolvendo a demarcação de terras indígenas. A CNM, como representante nacional dos Municípios, foi notificada para indicar um membro para esta comissão, que terá sua primeira reunião agendada para o dia 5 de agosto.
O contexto desse debate remonta ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, realizado em setembro do ano passado, onde a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi derrubada pelos ministros do STF. No entanto, o Congresso Nacional promulgou a Lei 14.701/2023, que estabelece o marco temporal da ocupação das terras indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
A reunião da CNM sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas se configura como uma oportunidade para os gestores municipais se manterem atualizados sobre esse tema de extrema relevância. A participação dos prefeitos e prefeitas nesse encontro é fundamental para que se possam traçar estratégias de atuação diante dessa questão complexa e de grande repercussão nacional.
O cenário envolvendo o Marco Temporal das Terras Indígenas exige uma análise minuciosa e um diálogo aberto entre os diferentes atores envolvidos. A reunião virtual promovida pela CNM será um espaço propício para a troca de ideias e a busca por soluções que visem conciliar os interesses das comunidades indígenas, dos Municípios e de toda a sociedade brasileira.
