Atualmente, a Lei Maria da Penha já prevê que o juiz assegure à mulher em situação de violência doméstica o afastamento do local de trabalho e a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses. No entanto, o PL proposto por Lêda Borges sugere ampliar essa proteção, garantindo a manutenção do vínculo empregatício por até um ano. Além disso, o juiz poderá determinar o trabalho remoto ou a transferência da vítima para outro local seguro, caso seja necessário.
A deputada ressalta a importância de adequar a legislação às necessidades das mulheres em situação de violência, evitando que tenham que se expor a riscos em seu deslocamento até o trabalho. Ela enfatiza que cada caso é único e requer medidas protetivas específicas, como o trabalho remoto, para garantir a segurança e a integridade das vítimas.
O projeto seguirá as etapas de tramitação na Câmara dos Deputados, sendo analisado pelas comissões de Trabalho, de Defesa dos Direitos da Mulher e da Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada em ambas as casas do legislativo.
A iniciativa de Lêda Borges representa um avanço na garantia dos direitos e na proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. A segurança e o bem-estar das vítimas de violência doméstica devem ser prioridades em nossa sociedade, e medidas como as propostas nesse projeto de lei contribuem significativamente para essa causa.
